Oitocentas famílias fazem educação em casa no Brasil, segundo a Associação
Nacional de Educação Domiciliar. Há dois anos, eram 400 registros. "Não sabemos
se houve crescimento ou se mais gente veio a público", diz Alexandre Magno
Moreira, diretor jurídico da associação.
A lei brasileira não trata da educação domiciliar, o que dá margem a
interpretações. A Constituição diz que educação é dever do Estado e da família;
para a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança, os pais devem
matricular os filhos na escola.
Educação
domiciliar tem 2 milhões de adeptos nos Estados Unidos
'No
Brasil a jornada é mais solitária', diz mãe adepta da educação em casa
"O mesmo artigo da Carta é usado para defender o ensino em casa e para dizer
que é inconstitucional", diz Luciane Barbosa, doutoranda em educação na USP.
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, educação domiciliar é
inconstitucional. Seis famílias já foram processadas pela prática, e, uma delas,
condenada a pagar multa. Mas já há parecer favorável a uma família.
"Temos base legal para defender a prática", diz Moreira, que é professor de
direito.
Hoje em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.179/2012, do
deputado federal Lincoln Portela (PR), faz a Lei de Diretrizes e
Bases
admitir a educação domiciliar com acompanhamento do Estado. "Há 'homeschool' em
60 países. É um direito dos pais", diz Portela.
Para Maria Celi Vasconcelos, pós-doutora em educação, é muito cedo. "A
universalidade da educação é recente. A desescolarização ainda é vista sob
suspeita", diz ela, que é professora da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. "As últimas políticas públicas vão no sentido de aumentar a permanência
de crianças na escola", lembra.
O sociólogo André de Holanda pesquisou 62 famílias brasileiras que educam em
casa. A maioria (90%) diz que sua motivação é dar uma educação melhor que a
escola; 75% acham que a socialização na escola é prejudicial e 60% têm motivos
religiosos.
Algumas dessas razões levaram Samuel Silva, 42, executivo, a decidir não
matricular seus cinco filhos no colégio. "Eles podem render mais se forem
tutorados por nós."
A família segue um currículo americano com os dois filhos mais velhos, de
nove e sete anos. O material vem dos EUA e é complementado com textos em
português.
"Meus filhos me perguntam se vão para a escola um dia. Um dia podemos achar
que eles estão prontos", diz o pai. E se esse dia não chegar e os filhos
precisarem de certificados para entrar na faculdade? "Podem fazer supletivo. Há
alternativas."
Silva não teme problemas legais e rebate as críticas da falta de
socialização. "É escola em casa, não é monastério. Meus filhos têm amigos, fazem
futebol, coral na igreja."
Para Barbosa, a socialização na escola também é questionável. "A escola
seleciona o tipo de socialização. Há colégios de ricos, de pobres. Há contato
com o 'diferente', mas um diferente igual", diz.
REFERÊNCIA INFANTIL
A pesquisadora enxerga na mobilização desses pais a necessidade de repensar a
instituição de ensino. "Tudo mudou na sociedade, menos a escola. Eles têm razão
nas críticas", afirma. "Mas, apesar dos problemas, a escola é uma referência
para a infância no Brasil e esses questionamentos poderiam ser usados para mudar
a instituição. Se esses pais superengajados estivessem dentro da escola, ela
seria diferente."
Vasconcelos pesquisou famílias brasileiras e portuguesas para seu
pós-doutorado e diz não ser possível classificar a educação domiciliar. "Há
famílias com bons resultados, mas não significa que o 'homeschool' é um sistema
de qualidade." Isso porque não há um só método, há milhares. Cada família tem
um.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/05/1285627-no-brasil-educacao-domiciliar-esta-a-margem-da-lei.shtml
Postado: Natalia Cristina
terça-feira, 28 de maio de 2013
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário